Fiscalidade

1. Despesas de transacção

As despesas sobre a transacção (notário, impostos) são inferiores às cobradas em França e estimadas entre 2% a 8% do valor da propriedade de acordo com a quantia.

2. Imposto de IMT:

Existem diferentes impostos aquando do momento da compra. O mais importante é o IMT (imposto sobre a transmissão de imóveis). O pagamento deve ser feito ao Serviço de Finanças e antes da transacção final sendo documento obrigatório para a realização da escritura.

As taxas de imposto são da ordem de 2% a 8%, dependendo do tipo de propriedade, e da situação do novo proprietário se adquire para habitação permanente.

Tabela de IMT
(CONTINENTE – HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE)

PREÇO IMOBILIÁRIO	TAXA DE IMPOSTO MARGINAL	Redução de Imposto
<97.064	0%	0
97.064-132.774	2%	-1.941,28
132.774-181.034	5%	-5.924,50
181.034-301.688	7%	-9.545,18
301.688-603.289	8%	-12.562,06
De mais de 603.289 a 1.050.400 >1.050.400	Taxa única de 6% Taxa Única de 7,5%

 

(CONTINENTE – HABITAÇÃO)
(RESIDÊNCIA SECUNDARIA)

PREÇO IMOBILIÁRIO	TAXA DE IMPOSTO MARGINAL	Redução de Imposto
<97.064	1%	0
97.064-132.774	2%	-970,64
132.774-181.034	5%	-4 953,86
181.034-301.688	7%	-8 574,54
301.688-578.598	8%	-11 591,42
De mais de 578.598 a 1.050.400 >1.050.400	Taxa única de 6% Taxa Única de 7,5%

Prédios rústicos – 5%
Outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas – 6,5%
Fonte: Ministro das Finanças Português

ExEMPLO 1 HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE	ExEmplO 2 CONTINENTE HABITAÇÃO (RESIDÊNCIA SECUNDARIA)
Para uma moradia no valor de 550.000€, a taxa é de 5,7%, calculada da seguinte forma: 550.000 x 8% = 44.000 € Redução do imposto sobre o valor fixo = -12.562,06€ Montante do imposto IMT a pagar = 44.000 -12.562,06 = 31.437,94€ Uma taxa efetiva de 5,7%	Para um apartamento de montante de  150.000€, a taxa é de 1,7%, calculada: 150.000 x 5% = 7.500 € Redução do imposto sobre o valor fixo = -4953,86€ Montante do imposto IMT a pagar = 7.500 - 4953,86 = 2.546,14€ Uma taxa efetiva de 1,7%

1. Imposto de selo

O imposto de selo é aplicável sobre o valor de compra por uma quantia de 0,8%.

Este imposto é pago pelo comprador também previamente à escritura e aplica-se ao valor total da propriedade.

Se contrair empréstimo bancário, pode haver um imposto de selo adicional sobre o montante do empréstimo que varia de 0,04% a 0,6%, dependendo do prazo.

2. Impostos locais e patrimoniais

O imposto sobre a propriedade é único e chamado de IMI. Este é o imposto anual sobre a propriedade, incidente sobre o valor tributável da propriedade, determinado pela avaliação e de acordo com diferentes critérios.

O IMI é anual, enfatiza o valor tributário constante do cadastro e é calculado pela multiplicação desse valor por um percentual que pode variar de 0,4% a 0,7% (prédios) ou 0,2% a 0, 4% (edifícios urbanos avaliados pelas regras do IMI).

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