Vantagens fiscais: 0% impostos
Em 2013, o governo português publica uma lei que cria o estatuto de residente não habitual, com o objetivo de atrair aposentados europeus, oferecendo um imposto 'zero' sobre as pensões privadas recebidas pelo novo residente em Portugal.
Em 2013, o governo português publica uma lei criando o estatuto de residente não habitual, com o objetivo de atrair aposentados europeus, oferecendo um imposto 'zero' sobre as pensões privadas recebidas pelo novo residente em Portugal.
O objetivo é transformar Portugal na "Flórida da Europa", dados os pontos fortes do país. Mas a mesma lei também visa atrair os portugueses que vivem no exterior de forma a repatriar esse "capital intelectual" ou qualquer europeu com uma atividade de alto valor agregado, como médicos, advogados, engenheiros, empresários, informáticos (lista publicado por decreto) para se instalarem em Portugal.
O objetivo é duplo: revitalizar a economia e lançar as bases para um futuro mais dinâmico, desenvolvendo uma cultura de empreendedorismo e inovação local.
A lei prevê para pessoas no ativo que venham instalar-se em Portugal uma taxa fixa de 20% sobre os rendimentos gerados em Portugal a partir de uma atividade dependente ou independente. Esta é uma vantagem considerável quando se considera que se aplica por 10 anos e que a taxa marginal tradicional de imposto sobre rendimentos acima de 80.000 euros é de 48% ...
Resumo da lei sobre o estatuto residente não habitual:
Condições para beneficiar do estatuto de residente não habitual:
- Não ter residido em Portugal nos últimos 5 anos
- Viver mais de 6 meses por ano no país, mesmo que de forma não contínua
As vantagens do estatuto:
- 0% de imposto sobre o rendimento gerado fora de Portugal
- 20% de imposto fixo sobre o rendimento gerado em Portugal
A duração do benefício:
- 10 anos
- Depois, aplicação da escala progressiva portuguesa (próxima da de França)
